STJ decide sobre rescisão de contrato imobiliário

Recentemente, o STJ abordou a aplicabilidade da cláusula resolutiva expressa em contratos de compra e venda de imóveis. O STJ permitiu que tal cláusula produza efeitos extrajudiciais, eliminando a obrigatoriedade de uma decisão judicial para rescindir contratos por inadimplência. Esta decisão é um marco para empresas incorporadoras e loteadoras, pois confirma a possibilidade de resolução […]

Registro de marca e a sua importância para o empresário

Garantir a proteção da sua marca é crucial para o sucesso de uma empresa. Ao registrá-la no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o empresário garante exclusividade na sua exploração comercial, protegendo-a do uso indevido por empresas concorrentes. Para tanto, a empresa deve se atentar às exigências legais para o registro da sua marca. Nomes […]