Responsabilidade civil da empresa pela inacessibilidade da pessoa com deficiência
Estuda algumas das mudanças advindas com a vigência da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com foco na questão do dano moral decorrente da inacessibilidade. A Lei em comento trouxe diversas alterações para o Código Civil brasileiro, de modo a considerar a pessoa com deficiência plenamente capaz para exercer todos os atos da […]
Honorários no ncpc e a fazenda pública
Página 1 de 35HONORÁRIOS NO NCPC e A FAZENDA PÚBLICA:PRINCIPAIS ALTERAÇÕES e DIREITO INTERTEMPORALDAVI AMARAL HIBNER1JASSON HIBNER AMARAL2SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Definição e espécies. 3. Direito do advogado. 4. Direito doadvogado público. 5. Natureza alimentar e impenhorabilidade dos honorários advocatícios. 6.Sucumbência recíproca (parcial) e impossibilidade de compensação dos honorários. 7.Princípios da sucumbência e da causalidade. […]
Avaliação de Sociedades Empresárias
Este artigo trata da importância de os sócios de Sociedade empresária determinarem, de forma clara eprecisa, o método de avaliação patrimonial da Sociedade para fins de cálculo do reembolso devido ao sócio que deixa a Sociedade, como resultado da liquidação de sua participação societária.Liquidar a participação societária (designada quota, nas sociedades limitadas, e ação nas […]
